ATA DA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 09-03-2004.
Aos nove dias do mês março de dois mil e quatro,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte e seis minutos,
constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia Internacional da
Mulher, nos termos do Requerimento nº 006/03 (Processo nº 093/03), de autoria
da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta
da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Guilherme Barbosa, Secretário
Municipal de Obras e Viação, representando o Sr. Prefeito Municipal de Porto
Alegre; a Deputada Estadual Jussara Cony, representando a Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Desembargador Marco Aurélio dos
Santos Caminha, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul; a Senhora Helena Maria Silva Coelho, Procuradora-Geral do Estado do Rio
Grande do Sul; a Senhora Ângela Salton Rotunno, representando o
Procurador-Geral de Justiça; a 1ª Tenente Lúcia Aparecida de Oliveira,
representando o V Comando Aérea Regional - COMAR; a Major Silvana, representando
o Comando-Geral da Brigada Militar; a Senhora Beloni Turcatto, representando a
Coordenadoria Estadual da Mulher; a Delegada Sílvia Cocaro de Souza,
representando a Polícia Civil; o Vereador Ervino Besson, 2° Secretário deste
Legislativo. A seguir, a Senhora Presidenta convidou a todos para, em pé,
ouvirem a execução do Hino Nacional e, em continuidade, concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. A Vereadora Maria Celeste, em nome da
Bancada do PT, historiou a origem do Dia Internacional da Mulher, relembrando a
morte de operárias norte-americanas em luta por condições dignas de trabalho e
declarando que homens e mulheres devem estar unidos no desenvolvimento de uma
sociedade mais igualitária. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome da Bancada
do PP, afirmou que a capacidade de doação é um dos principais traços que
definem a personalidade feminina, exaltando a força espiritual e a presença
incansável das mulheres no amparo ao homem e na construção da vida familiar. O
Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, comentando o significado
da participação feminina na sociedade gaúcha, centrou sua homenagem nas
Vereadoras e ex-Vereadoras deste Legislativo, citando, entre outros, o nome da
ex-Vereadora Dercy Furtado como uma referência na sua vida parlamentar. O
Vereador Sebastião Melo, em nome da Bancada do PMDB, enalteceu o simbolismo
desta Sessão, como demonstração da presença do Legislativo de Porto Alegre nos
movimentos de defesa dos direitos da mulher e de busca de uma sociedade mais
justa, mais solidária e mais humana. Após, a Senhora Presidenta registrou as
presenças do Senhor Vítor Ortiz, Secretário Municipal da Cultura; da Senhora
Sônia Santos, representando a Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e
Assistência Social; da Senhora Vera Pacheco, representando a Secretaria
Estadual da Educação; da Tenente Sinzato e da Sargento Renata, representando a
Base Aérea de Canoas. Em prosseguimento, foi dada continuidade às manifestações
dos Senhores Vereadores. A Vereadora Clênia Maranhão, em nome da Bancada do
PPS, discorreu sobre a desigualdade de gênero observada na sociedade atual,
destacando a importância do Dia Internacional da Mulher, como data de
conscientização sobre a violência física e mental à qual estão expostas as mulheres
no seu cotidiano. O Vereador Carlos Alberto Garcia, em nome da Bancada do PSB,
saudou as mulheres, tecendo considerações sobre o Projeto de Resolução n°
015/03, de sua autoria, que institui o Prêmio Mulher em Ação. Ainda, prestou
homenagem especial às mulheres que integram a família de Sua Excelência. O
Vereador Raul Carrion, em nome da Bancada do PCdoB, analisou a trajetória das
mulheres na construção de sua identidade e de sua integração política,
econômica e social, salientando a participação marcante e decisiva da
comunidade feminina nos principais movimentos libertários do País. O Vereador
Ervino Besson, em nome da Bancada do PDT, externou a opinião de que a sociedade
tem se transformado positivamente em decorrência da luta feminina, apesar da
discriminação e da dupla jornada de trabalho que a maioria das mulheres ainda
hoje enfrenta na sociedade atual. Em continuidade, o Vereador Ervino Besson
assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra à Vereadora Margarete
Moraes, que lembrou exemplos de participação das mulheres nas lutas por
condições dignas de vida e de trabalho, declarando que o dia oito de março
merece comemoração pelo histórico de vitórias já alcançadas, mas também exige
reflexão frente às injustiças e aos preconceitos que persistem no mundo
contemporâneo. Em continuidade, a Vereadora Margarete Moraes, reassumindo a
presidência dos trabalhos, convidou a todos para apresentação musical a ser
realizada após a presente Sessão, com a presença das cantoras Lúcia Helena,
Loma e Sio e do músico Nio, e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença
de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e quarenta e um
minutos, convidando os presentes para a Sessão Solene a ser realizada a seguir.
Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador
Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário e
pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão abertos os trabalhos da presente
Sessão Solene, destinada a homenagear o Dia Internacional da Mulher, uma
proposta da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Vereadores. Compõem a Mesa
a Dep.ª Jussara Cony, representante da Assembléia Legislativa; o Desembargador
Marco Aurélio dos Santos Caminha, representante do Tribunal de Justiça; o Sr.
Guilherme Barbosa, Secretário Municipal de Obras e Viação e representante do
Prefeito Municipal; a Drª Helena Maria Silva Coelho, Procuradora-Geral do
Estado; a Drª Ângela Salton Rotunno, representante do Procurador-Geral de
Justiça; a 1ª Tenente Lúcia Aparecida de Oliveira, representante do 5º COMAR; a
Major Silvana, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; a Srª Beloni
Turcatto, Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher; a Srª Sílvia Cocaro
de Souza, Delegada da Mulher, representante da Polícia Civil.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Ouve-se
o Hino Nacional.)
A
Verª Maria Celeste está com a palavra e falará em nome do Partido dos
Trabalhadores.
A SRA. MARIA CELESTE: Boa-tarde a todos e a todas. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Estou muito feliz hoje por haver esta
Sessão Especial na Câmara Municipal que demarca o 08 de março, não só o dia,
mas o mês de março, como um mês de luta, de vida e de grandeza para todas as
mulheres na Cidade de Porto Alegre. O 08 de março, que comemoramos ontem, não é
apenas um dia, mas é um dia especial comemorado no mundo todo, porque, há
exatos 147 anos, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, 129 mulheres,
trabalhadoras de uma fábrica de tecidos, morreram queimadas por uma ação da
polícia que visava a conter a manifestação dessas mulheres que lutavam pela
dignidade do seu trabalho. E elas lutavam por algo tão simples, por uma redução
na jornada de trabalho. Em vez de trabalhar 14 horas, elas queriam trabalhar 10
horas. Uma reivindicação tão justa, tão necessária para aquelas mulheres que não
foram ouvidas, como muitas reivindicações, questões que nós, mulheres,
colocamos cotidianamente e ainda hoje, nos nossos dias, não somos ouvidas. De
lá para cá, muitos avanços, muitas conquistas houve; no entanto, a realidade
que se apresenta tem um profundo abismo que separa a conquista dos direitos.
Por essa razão, essa data não deixou de ser um marco referencial para todas
nós, mulheres, porque nós precisamos constantemente apresentar ao mundo,
gritar, dizer, lutar, contra as constantes injustiças e violações que nos
afrontam.
Em
que pese a violência contra a mulher ter origem em fatores psicológicos,
jurídicos e econômicos, é o fator cultural o que mais reproduz e legitima essa
prática. É inegável que as mulheres têm ocupado cada vez mais espaços, mas
vejam o exemplo desta Casa: 230 anos de Câmara Municipal, e apenas este ano, no
ano demarcado pelo nosso Governo como o Ano Nacional das Mulheres, nós tivemos
a honra de ter na Presidência desta Câmara Municipal uma mulher; 230 anos para
isso. Vejam, senhoras e senhores, o quanto nós temos que gritar, lutar, bradar
pelos nossos direitos, pelo direito de ter o direito de estar aqui, por
exemplo, hoje nesta tribuna fazendo esta homenagem às mulheres da Cidade de
Porto Alegre. Vejam o quanto ainda nós precisamos lutar como mulheres, cada uma
no seu tempo, cada uma no seu espaço, mas a necessidade urge, o tempo é muito
rápido.
E
nós temos várias bandeiras, uma delas é a questão da violência contra a mulher.
No País, ainda há um dado assustador: a cada 15 segundos - 15 segundos! -, uma
mulher é maltratada, é violentada! Nós precisamos ter consciência desses
números, desses dados e, mais do que isso, nós precisamos fazer com que esse 08
de março, o mês de março, principalmente, seja um dia, um mês de reflexão, de
debate, de denúncia e de acolhimento, principalmente às nossas mulheres que
sofrem esse tipo de violência.
Sei
que o tempo já terminou, mas, para finalizar, eu quero apenas deixar uma
mensagem que eu acho extremamente importante para todos nós, homens e mulheres.
Mulheres que têm de ousar, que têm de buscar, reivindicar, lutar cada dia mais
pelo seu espaço; e homens, parceiros nessa luta, porque (Lê.): “Prestem muita
atenção, pois cada um traz consigo um novo sonho, ou o sonho de muitos que
acreditam que só elas podem conquistar. Chegaram como mães com amor, como
filhas para aprender, como companheiras para dividir, como lideranças para
ensinar, absolutamente mulher, que vem conquistar, desbravando, lutando,
rompendo espaços, mostrando uma nova maneira de fazer, inclusive, a política.
Em cada uma podemos encontrar os anseios de transformação própria ou de uma
sociedade inteira, pois são assim mesmo, carregam anseios de gerações. E nós
sonhamos juntos, acreditamos e estamos em busca de um novo ideal. São estrelas,
estão no infinito, e como brilham. No universo, são pequenas luzes que muitas
vezes iluminam os caminhos, nossos caminhos, nossos sonhos. Estão longe?! Não,
estão perto. Estão ao nosso lado, estão nas nossas casas, nas nossas ruas, nas
nossas vilas da nossa Cidade, dentro de cada uma de nós. Pintaram de várias
cores um antigo universo que tinha tons cinza. São assim, aliás, somos assim
como elas, que estão inovando na história de fazer política, e a cada uma
pedimos que leve para sua luta os nossos sonhos, as nossas bandeiras, as nossas
reivindicações. A todas nós, mulheres, guerreiras, queremos desejar vitória,
força, coragem, sucesso, pois somos assim um pedacinho deste céu que cada uma
de nós está todos os dias conquistando nas nossas vidas.” Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Sr. Pedro Américo Leal está com a
palavra e falará em nome do PP.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Excelentíssima Srª Presidenta da Câmara
Municipal, Margarete Moraes, e demais autoridades presentes, público, falo em
nome dos meus colegas do PP, João Dib, Carlos Nedel e Beto Moesch. Infelizmente
começamos com quarenta minutos de atraso. Isso não deve se repetir mais nesta
Câmara, falarei em cinco minutos o que tenho a dizer.
Uma
figura ilumina o mundo pela beleza espiritual, pela transigência nos
procedimentos, pelo silêncio nas horas amargas, oriundas do trabalho humilde,
mas necessário; independente de sofrimento e de frustrações. Bela na mocidade.
Há inúmeras formas de beleza. No viço da juventude, possui a temperança de vir
ao mundo semeando contemporização, desprendimento. Um traço a define: a doação.
A mulher doa sempre. Claro que falo da mulher. Ao homem se atribui a fortaleza,
a imagem dos músculos advindo do trabalho físico, das competições, das posições
de mundo que o tornam o comandante nos momentos decisivos. Mas este gigante vai
repousar lá ao lado da mulher, nas dificuldades e nos desastres, difíceis
momentos da família, nos insucessos dos combates, obtendo o descanso, cuidando
das feridas do corpo e da alma, que encanta a vida e que faz com que ela venha
e possa ser vivida. Como dizia Nélson Rodrigues: “A vida como ela é”. Na “pista
de combates”, das servidões, o homem cansado se dobra e vai às lágrimas; e, na
volta ao lar, encontra na sua companheira a abnegação, o consolo, a coragem e a
compreensão. Ela é a verdadeira “aguadeira de combate”. Quem não se lembra das
aguadeiras de combate? Os tempos se foram, mas as “aguadeiras de combate” estão
na nossa memória. Lá reside o propalado descanso do guerreiro, é lá no lar que
vai descansar! Másculo, o homem das refregas vencidas e perdidas, no embate ou
na derrota, vai buscar alento no carinho do lar.
Nas
noites frias, vai encontrar o aconchego nas refeições quentes do silêncio do
lar, onde aguarda sua companheira! Magra, mas está lá! Sem folga, via de regra,
atendendo ao terceiro expediente, cuida dos afazeres, das crianças e do marido.
Mulheres como a minha, com folha de serviço marcada por 72 meses de gestação!
Somam rápido, ou seja, 8 anos de gravidez! Só uma mulher... Sacrificando
comodidades, trabalhando na rotina da casa, suando nos afazeres domésticos,
calada, sofrida, vai em frente, sempre com os olhos, às vezes, úmidos pelos
filhos!
No Brasil, 32 bilhões de lares são conduzidos única e
exclusivamente por mulheres - estatísticas de há pouco tempo que consultamos!
A elas a nossa admiração, nosso desvelo, o reconhecimento!
Exalto-as com um soneto de minha autoria, simples, breve, dirigido a todas as
mulheres, mães solteiras, casadas, no seu sublime desempenho de criar, de
sofrer noite e dia, dia e noite, pelo que está para acontecer. Parece que
adivinha!
Soneto
em Homenagem à Mulher:
“Ser
mãe é o seu grande papel!/ Ser mãe não é só conceber./ Ser mãe não é só educar,/
Ser mãe não é só morrer para que os filhos possam se criar./ Toda mulher que
afagar com amor a cabeça de uma criança foi ou é mãe”. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Revisto
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
e falará pelo PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Se eu não tivesse uma motivação
para, em nome do Partido da Frente Liberal, me manifestar nesta Sessão Solene
em homenagem à mulher, eu haveria de tê-la conseguido tão-somente com a
enumeração das autoridades aqui presentes, quando nós vemos que a mulher gaúcha
está presente em todos os segmentos da sociedade gaúcha e que poderia, também,
estar representando o Tribunal de Justiça do Estado, já que não faltam, da
Suprema Corte do Rio Grande do Sul, Desembargadoras ilustres que demonstram a
qualidade da atuação da mulher gaúcha nos seus mais diversos ramos de
atividade.
Certamente
que homenagear a mulher é quase uma convocação para a repetição, porque
dificilmente alguém possa ter inspiração de ter a capacidade de produzir um
pronunciamento em que seja enaltecida alguma característica da mulher que já
não tenha sido cantada em prosa e verso. Ainda há pouco, na última Sessão do
Rotary Club Partenon que eu integro,
concluímos com a leitura de uma poesia da Marta Medeiros que fala da
“mulherona”, que tem a competência de situar os vários momentos, as várias
circunstâncias pelo qual a mulher se afirma na sua integralidade. Pessoalmente,
eu tenho um respeito muito grande pela mulher, e repetiria aquilo que todos já
dizem, o apreço pela mãe, pela companheira permanente, pela filha que é fruto
da minha afirmação como ser, mas não titubearia, até mesmo correndo o risco da
mesmice, de dizer que escolhi no dia de hoje, Verª Margarete Moraes, um tipo de
mulher para centrar a minha homenagem.
Eu
quero, egoisticamente, na minha homenagem, com o maior respeito a esta platéia
maravilhosa que nos prestigia com a presença, homenagear as minhas companheiras
de trabalho, as Vereadoras que integram este Legislativo. Porque eu acho, na
minha visão pessoal, que a vida pública é uma tarefa muito difícil; é duro para
nós homens, mas é muito mais duro para as mulheres. E quis a vida que eu sempre
estivesse nesta Casa acompanhado de mulheres de grande qualidade pessoal, com
as quais ombreei as minhas tarefas como Vereador.
Quando
aqui cheguei pela primeira vez, em 1972, me acompanhava a Verª Dercy Furtado,
mais tarde Deputada, que era a primeira Vereadora eleita de forma efetiva na
história deste Legislativo. Tive na Verª Dercy Furtado uma excelente
referência. Quando, quatro anos depois, em 1976, retornei para esta Casa, vim
acompanhado, na minha Bancada, de uma pessoa fenomenal, que foi a Verª
Bernadete Vidal, cuja ausência, no momento, eu até estranho. Ela e, pouco tempo
depois, a Verª Jussara Gauto eram a representação feminina na Câmara Municipal,
nos idos de 76. Fiquei um tempo fora, voltei à atividade parlamentar, em 1995,
e por aqui a Gladis Mantelli já tinha passado; a Deputada Jussara Cony já tinha
afirmado toda a sua capacidade de trabalho; e encontrei, Sônia, várias pessoas
ao longo desse tempo, como a Maria do Rosário, hoje Deputada Federal, a Verª
Clênia, que ainda continua conosco, a saudosa Tereza Franco, a Sônia Santos, a
Helena Bonumá e a Maristela Maffei, até chegar nesta Legislatura, que eu acho
que é uma Legislatura predestinada, na medida em que nunca tantas mulheres,
Verª Clênia, foram eleitas por este Legislativo; junto com Vossa Excelência,
foram eleitas no ano de 2000: as Vereadoras Maria Celeste, Maristela Maffei,
Clênia Maranhão, Helena Bonumá, Sofia Cavedon e Vossa Excelência,
Vereadora-Presidente, cuja presença, no comando deste Legislativo, é a
confirmação plena e definitiva da importância da mulher no Legislativo de Porto
Alegre.
Então,
com respeito a todas as mães, as irmãs, as filhas, as companheiras, as
parceiras, as solidárias, o PFL centra a sua homenagem no dia de hoje às nossas
companheiras de trabalho que, nos matizes diferentes das nossas diferenças
ideológicas, reforço, no trabalho do dia-a-dia, a importância da mulher gaúcha,
brasileira, porto-alegrense. A vocês, com todo respeito, com todo o meu
carinho, as nossas homenagens. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra e falará em nome
do PMDB.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, insigne Verª Margarete
Moraes, a minha saudação de forma coletiva a todas as autoridades, às mulheres
que compõem esta Mesa, e, de forma muito afetiva, às minhas colegas Vereadoras;
permitam-me saudar a todas as companheiras mulheres no nome da minha esposa,
Valéria, que me acompanha aqui no plenário, e dizer que o dia das mulheres e o
dia dos homens são todos os dias. O dia 08 de março, na verdade, quer gizar uma
luta, uma caminhada de buscas e conquistas, que especialmente no século XX
avançaram muito, mas temos muito o que avançar ainda. Olho para trás e vejo que
logo ali, não tão longe, as mulheres não tinham direito ao voto, e isso foi uma
conquista, Deputada Jussara Cony; eu olho para o Congresso Nacional onde nem
sequer 10% ocupam os cargos da senadoria e da deputação federal; eu olho para
os parlamentos e vejo isso; eu olho para os empregos públicos e também vejo
esse cenário, vejo essa realidade, e com isso quero dizer, evidentemente,
Beloni, que é uma caminhada. Tu, que diriges a Coordenadoria Estadual da Mulher
junto com a tua equipe, sabes - e me dizias ainda hoje -, especialmente da
violência doméstica que aporta naquela casa diariamente; essa é uma realidade
do campo e da cidade; isso é uma dura e uma triste realidade que nós
presenciamos. Portanto, eu diria que esta Sessão Solene é muito sublime e muito
especial, e estamos, com isso, dizendo que a Câmara de Vereadores, que tem
sido, ao longo de sua caminhada, solidária com a luta da humanidade, não
poderia de jeito nenhum deixar passar em branco a sinalização do Dia
Internacional da Mulher. Nesta tribuna, ontem, vários Vereadores - a Clênia e
tantos outros Vereadores e Vereadoras que tinham espaço aqui - desfilaram para
demonstrar a importância desta Sessão. Nós queríamos dizer, em nome de nossa
Bancada, em meu nome e em nome do Ver. Haroldo de Souza, que somos parceiros
nessa luta. Eu podia aqui resgatar tantas figuras; se olhasse para o campo do
comportamento, para uma Olga Benário, que tantas contribuições deu para a
história brasileira; se olhar para o campo da política, eu podia olhar para
Carlota Pereira; se olhar para o campo das artes, para a Malfatti; eu poderia
resgatar tantas mulheres de lutas brasileiras ou internacionais, mas eu queria
dizer, acima de tudo, como dizia a escritora Rose Muraro, na década de 60, num
dos livros que ela escreveu, o seguinte, num dos seus trechos (Lê.): “Educar um
homem era educar um indivíduo, ao passo que educar uma mulher era educar a
sociedade”, porque a mulher, com o seu jeito, com a sua maneira, ela educa a
sociedade.
Portanto,
o nosso abraço muito afetivo, muito carinhoso, nessa boa e extraordinária
caminhada na qual nós temos muito o que avançar. O nosso País tem, realmente,
grandes desafios; o mundo tem grandes desafios. Eu podia olhar para tantos
lados, mas eu vejo, especialmente nos países muçulmanos, como as nossas
companheiras são tratadas, tristemente, lamentavelmente, pelos companheiros.
Então,
minhas queridas amigas, em nome da Bancada do PMDB, o nosso abraço muito
afetivo. A luta e a caminhada continuam, porque, enquanto houver injustiça
neste País e no mundo, essa caminhada não há de parar, e homens e mulheres,
irmanados, haverão de caminhar na busca de uma sociedade mais justa, mais
solidária, mais humana e mais fraterna. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Nós queremos registrar a presença das
seguintes autoridades: da representante do Secretário do Trabalho, Cidadania e
Assistência Social, a Srª Sônia Santos, ex-Vereadora; do Secretário Municipal
de Cultura, Sr. Vitor Ortiz; da representante do Secretário Estadual de
Educação, Srª Vera Pacheco; dos representantes da Base Aérea de Canoas, Tenente
Sinzato e Sargento Renata; e, também, do Ver. Renato Guimarães.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra e falará em nome do PPS.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Registramos a nossa alegria por, mais uma vez, subirmos a esta
tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre para falar na Sessão em homenagem
ao Dia Internacional da Mulher.
Durante
todos esses anos, nós temos acompanhado, no mês de março, uma polêmica que
tenta se estabelecer na sociedade - que este ano se repetiu - e que tenta
contrapor a decisão das mulheres na criação do nosso dia, o Dia Internacional
da Mulher. Muitos dizem: “Todos os dias são os dias das mulheres”. Eu acho que
todos os dias são os dias dos homens; se fosse diferente, não precisaria de um
dia da mulher. Mas é preciso, talvez, argumentar um pouco sobre o porquê de
nós, as mulheres do mundo inteiro, nos irmanarmos nessa corrente invisível,
sairmos de nossas casas e participarmos ou no nosso sindicato, na nossa
comunidade, no nosso Parlamento, nas nossas ONGs, na nossa escola, na nossa
fábrica, nos nossos escritórios, reafirmando o Dia Internacional da Mulher, que
é um dia de luta, de resgate de história, de reafirmação da singularidade
feminina. Então, eu queria, rapidamente, colocar seis itens que eu acho que são
motivos pelos quais nós, as mulheres, temos comemorado e seguiremos comemorando
o Dia Internacional da Mulher. Porque, mesmo estando vivendo o século XXI,
ainda é preciso incorporar as mulheres no fruto do desenvolvimento. Vivemos uma
realidade de avanço tecnológico, da biotecnologia, da ciência, da informática;
vivemos a sociedade da informação, da globalização. Porém, a grande parcela da
humanidade é excluída dos benefícios desse desenvolvimento. E nós, as mulheres,
somos as mais excluídas e as mais pobres entre as pobres do planeta.
Eu
acho que temos de comemorar, sim, o Dia 08 de março para vencer o déficit de
presença feminina no mundo do poder. Eu não queria falar dos outros, vamos
falar de nós mesmos. Na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, nós ainda
estamos comemorando o fato de uma mulher, pela primeira vez, presidir a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Nem a Deputada Jussara Cony e nenhuma outra
companheira dela ainda presidiu a Assembléia Legislativa – esperamos que seja
breve. Nós poderemos olhar as maiores entidades empresariais gaúchas e veremos
que nenhuma mulher jamais presidiu uma dessas entidades. Quanto às entidades
sindicais, hoje, as mulheres ocuparam um espaço mais significativo, rompendo
aquele álibi que colocava as mulheres sindicalistas na direção sindical, mas
nos cargos de Secretárias ou de Diretoras de eventos.
Nós
temos, sim, de seguir comemorando o Dia Internacional da Mulher, para preservar
o olhar singular das mulheres sobre o mundo; essa singularidade feminina, que
se expressa, por exemplo, no tipo de representação política que nós fazemos, a
qual se comprova quando nós vemos que a questão da prostituição
infanto-juvenil, que a violência doméstica, que temas dificílimos de serem
tratados, como o estupro, só chegaram no mundo do poder político, só foram
pautas e debates nos Parlamentos com o crescimento da participação feminina no
Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas dos Estados e nas Câmaras de
Vereadores.
Eu
ainda queria dizer que nós comemoraremos, sim, o Dia 08 de março, para dar
visibilidade ao trabalho feminino; visibilidade esta não para nós - as mulheres
que estamos participando neste Plenário, porque nós tivemos o privilégio, o
acesso à educação - mas da visibilidade do papel preponderante das heroínas
anônimas, que, com uma tripla jornada de trabalho, constroem, dentro das suas
casas, a orientação humanista dos seus filhos.
Nós
continuaremos, sim, comemorando o 8 de março para preparar as mulheres para as
exigências da contemporaneidade. Nós temos de defender a contemporaneidade, mas
não achando que os valores majoritários deste século devam ser preservados - o
individualismo, a exclusão econômica, a desigualdade, a luta permanente pela
redução da auto-estima das mulheres -, e, sim, a sociedade contemporânea que
reedita o Iluminismo acrescido da conquista e da consciência democrática que vivemos
nos últimos anos. E essa contemporaneidade dos nossos sonhos passa pelo
aprimoramento do processo civilizatório, que é a base, que é o pano de fundo,
que é o que nos estimula a discutir a questão dos direitos femininos.
Por
último, eu queria dizer que nós permaneceremos pautando 8 de março como o Dia
das Mulheres porque nós queremos garantir relações de dignidade entre gêneros.
Eu duvido que, com os dados apresentados no relatório da Anistia Internacional
que levantou dados de países de todo o mundo, nós possamos dizer que o pacto de
relação de gêneros em todos os países sejam pactos de respeito entre os
gêneros.
Uma
deputada democrata americana fez uma denúncia no plenário do Congresso dos
Estados Unidos dizendo que, na última vez que juntaram os soldados americanos
na Guerra do Golfo, cem mulheres foram estupradas pelos seus colegas; e 240
mulheres foram estupradas nessa última organização da Guerra do Iraque.
Imagine-se
se, na relação profissional, o estupro se estabelece como conduta, o que não
acontece com os vencidos em relação às mulheres nas áreas de bombardeiro e,
depois, na ocupação para justificar armistícios.
Se
nós levantarmos os dados da violência dentro dos lares, que deveriam ser
lugares seguros para mulheres e crianças, nós temos que dizer que, apesar de
ser difícil este debate, se nós, mulheres, não tivermos a ousadia, a coragem, a
atitude de vanguarda de denunciá-los, não estaremos fazendo justiça a tantas
mulheres que morreram na luta pela igualdade, pela justiça e por uma sociedade de
paz.
Portanto,
Srª Presidente, eu queria concluir parabenizando todas as mulheres Vereadoras
que venceram o desafio da conspiração invisível da sociedade, apesar de
estarmos no século XXI, e ousaram ocupar lugares de poder. E, quem sabe, neste
ano que se inicia, a gente possa contar com um contingente maior de homens
aliados à nossa luta pela igualdade, pela justiça e por um futuro onde uma
sociedade realmente contemporânea seja pautada pela questão civilizatória.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra e falará em nome do PSB.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, queremos dizer que
quando se comemora o Dia Internacional da Mulher é um dia de reflexão, e, neste
ano, esta Casa, com uma magia simbólica muito importante - já foi dito aqui por
outros Vereadores que me antecederam -,esta Câmara, depois de mais de 230 anos,
consegue ter uma mulher como Presidenta. Uma Presidenta que é mulher, mas que
não diferencia os seus atos, não diferencia as suas atuações. E é isso que se
busca quando se fala em termos de igualdade de gênero.
Portanto,
Verª Margarete, parabéns pela sua atuação!
Nós
ingressamos nesta Casa, há um ano, com um Projeto que instituiu o Prêmio Mulher
em Ação, e agora, há uns 10 dias, veio o Parecer do Conselho dos Direitos da
Mulher. Esperamos que no próximo ano, e eu tenho certeza de que vai ser, seja
aprovado este Projeto, que prevê que esta Casa possa conceder o Prêmio de
Mulher em Ação para cinco categorias: educação, saúde, direitos humanos,
política e comunidade. Quem vai escolher será o Conselho Municipal de Diretos
da Mulher, que a cada ano vai pinçar cinco mulheres, cada uma delas nessas
áreas já descritas, e a Câmara Municipal, por meio de sua Mesa Diretora, vai
instituir esse Prêmio Mulher em Ação.
Mas
eu disse no início da minha fala que hoje, e nesta semana, mais do que nunca, é
um dia de reflexão. É um dia de pensar e analisar sobre os direitos pelos quais
luta a mulher. O direito à saúde, o direito de lutar contra as constantes
violências que a mulher sofre, seja violência psicológica, violência física,
violência moral. Muitas delas ocorrem dentro do seu próprio lar, e isso não é
ventilado, nem verbalizado, mas sabemos que existem em alto grau.
As
mulheres têm de lutar, cada vez, por um salário digno e justo, porque ainda,
numa sociedade machista, não conseguimos conceber mulheres fazendo funções
análogas, mas muitas vezes ganhando até 40% menos do que o homem. É
discriminação ou não é? Nós temos que atacar e discutir essas coisas de frente.
Mais do nunca as mulheres buscam a questão da igualdade. E já foi dita e
decantada aqui pelo outros a questão da busca de uma justiça social para si,
para sua família.
Cada
vez mais, neste momento, a gente sempre lembra daquelas mulheres que, em 1853,
tiveram a sua fábrica incendiada. Na realidade, pelo que elas estavam lutando?
Pela redução da jornada de trabalho. Vejam só que heresia, querer reduzir a
jornada de trabalho! Outra heresia que elas estavam cometendo era querer
creches para os seus filhos. Mas não, como prêmio, tiveram a fábrica
incendiada, morreram lá dentro – dentro da fábrica - quando estavam tecendo. E
é por isso que até hoje existe a questão do tecido cor lilás. E é por isso toda
essa simbologia do lilás, que significa essa luta, essa heresia das mulheres de
quererem simplesmente uma redução de jornada de trabalho e creche para os seus
filhos. Ora, realmente isso é algo pecaminoso! Aconteceu em 1853, e ainda se
discute isso em pleno século XXI, novo milênio. Não sabemos até quando, e por
isso é importante que a cada ano, neste momento, possamos fazer uma reflexão.
Quero também aproveitar este momento em que o Ver. Reginaldo Pujol saudou
inúmeras Vereadoras e resgatar duas que não foram citadas, mas que têm um
significado muito especial: uma resolveu não concorrer mais, Manira Dantur
Buaes, professora, advogada, que contribuiu e muito com seu trabalho e seu
talento nesta Casa. A outra, tive a oportunidade de conviver durante quatro
anos, Tereza Franco, que faleceu, mas foi daquelas mulheres negras e
discriminadas que deram a volta por cima depois de uma certa idade, mostrando
que a educação, a cultura, a gente busca, porque, na realidade, o que a gente
tem de ter é simplicidade de ações e gestos; saber o que se quer e o que se
busca, e isso, Tereza Franco fazia com propriedade. Também quero aproveitar
este momento e homenagear quatro mulheres vitais para a minha vida: a minha
mãe, Glória, que me ensinou todos os caminhos e principalmente a respeitar as
mulheres; minha esposa, Rosa Maria - está aqui conosco -, é Vice-Presidente do
Conselho Estadual das Mulheres. (Palmas.) E as minhas duas filhas, Débora e
Letícia. E, para finalizar, quero dizer da minha alegria em poder caminhar, no
meu dia-a-dia, sempre ao lado de uma mulher. Rosa, muito obrigado e obrigado a
todas as mulheres aqui presentes.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra e
falará em nome do PCdoB.
O SR. RAUL CARRION: Excelentíssima Verª Margarete Moraes,
primeira Presidenta, primeira Prefeita da Cidade de Porto Alegre;
Excelentíssima, combativa Deputada, camarada do meu Partido, Jussara Cony, em
nome de quem saúdo toda esta Mesa tão representativa; Exmas
Vereadoras Maria Celeste e Clênia Maranhão; demais Vereadores; lideranças
femininas aqui presentes; mulheres do povo; autoridades; ex-Vereadora Sônia
Santos, que já não se encontra; a nossa homenagem a todas vocês.
Também aproveito para relembrar a primeira mulher que
assumiu o mandato de Vereadora nesta Casa, uma operária, tecelã das fábricas
Renner, companheira do meu Partido, o Partido Comunista do Brasil, que trouxe
para esta Casa, pela primeira vez, a voz da mulher na eleição de 1947,
parece-me. Então seria importante relembrar essa lutadora do povo, operária,
que assumiu pela primeira vez a tribuna desta Casa.
A minha homenagem às funcionárias desta Casa, que têm sido o
esteio para o funcionamento e o trabalho de todos nós, Vereadores.
Por
que é preciso existir o Dia da Mulher? O que é esse Dia da Mulher? Será
meramente uma comemoração, uma homenagem, uma honraria que nós fazemos, um
reconhecimento às mulheres? Eu penso que é muito mais do que isso, alguém já
tratou da questão. Por que não existe dia do homem? E será que todos os dias
são da mulher? Já foi feita essa pergunta aqui. Eu penso que existe Dia da
Mulher, precisa existir, porque existe a desigualdade de direitos; porque
existe a discriminação da mulher; porque existe a discriminação no trabalho,
onde a mulher, apesar de ter uma escolaridade maior, recebe 65% do que recebe o
homem; porque, à mulher, cabem os trabalhos de menos prestígio social, os
menores salários; precisa existir porque a mulher sofre, mais do que o homem, a
exclusão social - setenta por cento das pessoas no mundo que ganham menos do
que um dólar ao dia, estando abaixo da linha da miséria, são mulheres. Será
acaso? Será pela natureza? Evidentemente que não, a capacidade da mulher está
cada vez mais demonstrada, e principalmente no serviço público, onde entram por
concurso público, seja no Ministério Público, na Justiça, nesta Casa, onde as
mulheres, penso eu, são, inclusive, a maioria. Existe o Dia da Mulher porque
elas são vítimas da violência física, sexual, moral. Existe o Dia da Mulher
porque, apesar de serem a maioria entre os cidadãos, elas são imensa minoria,
ínfima minoria no poder, no poder político, onde são em média 11% nas Câmaras -
aqui nós temos 15%, é uma representação de uma cidade progressista; na
Assembléia são em torno de 10%; no Senado, 5%; na Câmara Federal, 7,5%. E são a
maioria da sociedade!
Então,
é evidente que, enquanto persistir esse quadro, o Dia da Mulher será necessário.
Lutemos, quem sabe, para que, um dia, essa desigualdade, essa opressão, essa
superexploração da mulher deixe de existir. Aí nós poderemos dizer que o Dia da
Mulher terá deixado de ter essa razão. Quem sabe até persista, aí, realmente,
como homenagem. Mas hoje é um dia de luta, é um dia de reflexão, é um dia para
que homens e mulheres pensem sobre essa realidade, que não é nenhuma
fatalidade, pois são os homens, e as mulheres também, de certa forma, que criam
essa realidade e que transformam essa realidade. Por isso é importante esse
Dia.
E
essa luta é antiga. Eu penso - procurei estudar alguma coisa, como historiador
- que a questão feminina começa na Revolução Francesa. Não que a opressão da
mulher comece ali, mas parece-me que surge, pela primeira vez, a luta da mulher
pela transformação, na Revolução Francesa, com Olympe de Gouges, que, em 1791,
elabora a Declaração dos Direitos da Cidadã e questiona: se a mulher tem o
direito de subir ao cadafalso, ela deve poder subir também à tribuna. Ela
acabou morrendo guilhotinada. Ela afirmou o direito feminino a todas as
dignidades, lugares e empregos públicos, segundo as suas capacidades.
Essa
luta seguiu com as mulheres combatentes da Comuna de Paris, em 1871, quando
deram exemplo de heroísmo, de bravura, de luta, de sacrifício; na luta das
tecelãs da Empresa Cotton, em Nova Iorque, o que já foi referido, quando elas
foram mortas porque ousaram fazer uma greve; na luta pelo sufrágio feminino; na
luta pelo direito das trabalhadoras; na luta pela liberdade, aqui no nosso
Brasil; na luta pela Anistia; na luta de Elenira Rezende, Jussara, na Guerrilha
do Araguaia; da Dina e de outras tantas que foram mortas, degoladas, como agora
a imprensa vai mostrando, a matéria da revista Época e outros jornais.
Então,
essa luta é antiga. É uma luta que tem obtido vitórias, conquistas importantes,
mas muito ainda existe por caminhar. É uma luta milenar, é uma opressão que
nasce quando surge a exploração do homem, a propriedade privada, o Estado, onde
começa a opressão da mulher pelo homem. Não é uma questão individual - eu,
homem, o José, o João -, é uma questão social, é uma questão cultural.
Vou
concluir. Eu gostaria até de ler uma poesia, mas o tempo não nos permite; temos
outra solenidade. Quero deixar o nosso grande abraço e dizer que, nesta luta,
vocês contam também com os homens que têm uma visão transformadora deste mundo.
Nós vemos que a luta da mulher tem a sua especificidade, mas ela tem de se
ligar à luta maior por uma transformação social, por uma nova sociedade, sem opressores,
sem oprimidos, sem explorados, sem exploradores, no entendimento deste
Vereador, uma sociedade socialista. Então, um grande abraço; lutemos pelas
transformações de que este mundo necessita, mas lutemos também, as mulheres e
os homens, por uma nova relação onde a nossa diferença de homens e mulheres
seja bem-vinda, não seja a raiz de desigualdades. Diferença é uma coisa;
desigualdade é outra. Um grande abraço. (Palmas)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
e falará em nome do PDT.
O SR. ERVINO BESSON:
Minha cara Presidente desta Casa, Verª Margarete Moraes. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Neste dia em que nós estamos aqui prestando esta
homenagem às mulheres – 230 anos, minha cara Presidente – posso dizer que esta
foi mais uma conquista, mais uma luta das mulheres. Sei que a TVCâmara está
aqui; as pessoas que nos assistem pela TVCâmara têm a oportunidade de ver as
personagens que fazem parte da Mesa. Nós temos aqui representantes da
Aeronáutica, Polícia Civil, Brigada Militar; dos Parlamentos, por exemplo,
temos aqui a nossa querida Deputada Jussara Cony; desta Casa, nós temos a
Presidente Margarete Moraes, e representantes também da Procuradoria-Geral do
Estado.
Foi
uma conquista muito árdua das mulheres; muito árdua. E as mulheres conseguiram
essa conquista.
Eu
sou uma pessoa que acredito muito numa mudança deste País. Acredito mesmo. Por
que digo isso para vocês? Por causa das mulheres. Dentro da sociedade em que
vivemos hoje, nós, homens, tivemos a nossa oportunidade, meus caros colegas
Vereadores e Vereadoras, e talvez nós tenhamos deixado alguma coisa a desejar
neste mundo em que vivemos hoje; e as mulheres, com uma grande luta, hoje
conseguiram conquistar esse espaço, apesar do machismo do homem. Eu quero
destacar esse fato, esse feito, essa luta das mulheres. Eu, várias vezes, ouvi,
aqui neste plenário, das nossas queridas colegas Vereadoras Maria Celeste,
Sofia, Maristela Maffei e da própria Presidente... Inclusive um dia desses a
Presidente, antes de assumir a presidência, pois já sabíamos que a futura
Presidente desta Casa seria uma mulher, ela disse: “Mas será que eu vou
conseguir?” Vai conseguir, e a prova está aí, desempenhando um papel que
orgulha esta Casa, que orgulha a nós, Vereadores. E digo mais a vocês: nós,
homens, temos a nossa responsabilidade, os nossos compromissos, e as mulheres
também têm os seus compromissos. Agora, vamos mais adiante, um pouco. Nós
cumprimos o nosso dever, combinamos ir ao futebol, ou a um barzinho ou a um
churrasquinho, enfim, com os amigos. E a mulher? A casa, os filhos e o marido.
Nós temos de ter a grandeza de reconhecer certas questões. Portanto, eu falo
aqui hoje em nome do meu Partido, do Ver. Isaac, do Ver. Nereu, do Ver. João
Bosco Vaz e do Ver. Humberto Goulart, e quero desejar a todas vocês, mulheres,
que Deus ilumine o caminho de cada uma de vocês, que vocês cada vez mais
continuem com essa fibra, com essa força. E, como eu já disse, repito mais uma
vez, acredito muito numa mudança neste País; sem dúvida nenhuma, vocês,
mulheres, serão o esteio.
Para
encerrar, à minha falecida mãe, que partiu tão jovem, aos 36 anos de idade,
fica também o meu abraço, o meu beijo. Um abraço fraterno a vocês. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
(O
Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Verª Margarete Moraes está com a
palavra.
A SRA. MARGARETE MORAES: Saudando o Presidente Ervino Besson, eu
quero cumprimentar os demais membros da Mesa, todas as autoridades já nominadas
e todas as pessoas que comparecem e prestigiam esta Sessão Solene. Depois de
tudo que foi dito, pensado, ouvido, refletido, eu queria fazer uma referência a
todos os homens e a todas as mulheres do mundo que lutaram, que se
sacrificaram, que deram a vida na busca de um ideal humanista, democrático, de
um ideal, inclusive.
Eu
também preciso referir-me às anônimas mulheres gregas, no período clássico,
quando elas eram excluídas. Excluídas do mundo do conhecimento e do mundo das
artes, excluídas pelos maiores filósofos da humanidade porque eram tidas como
seres inferiores.
E,
assim como o Ver. Raul Carrion, eu anotei uma referência àquela mulher que se
entusiasmou com a boa energia, com os ideais libertários da Revolução Francesa
e que ousou esboçar uma Declaração dos Direitos Humanos da Mulher, e, por isso,
foi decapitada. Ou às tecelãs de Nova Iorque, como também se referiu a Verª
Maria Celeste, e tantos outros que lutaram por condições dignas de trabalho,
queriam a diminuição da carga horária para 12 horas e foram assassinadas
brutalmente.
E
se nós pensarmos em mulheres militantes, em mulheres políticas, eu quero fazer
uma referência a Rosa Luxemburgo, uma figura emblemática que enfrentava, que
ousava polemizar; a Deputada Jussara Cony, com Lenin, Kautsky, Trotski; a Verª
Julieta Batistolli, muito bem colocada pelo Ver. Raul Carrion, que, no entanto,
se esqueceu de nominá-la.
Se
nós pensarmos na arte, naquelas mulheres que estão à frente do seu tempo, que
trabalham com a sensibilidade, que trabalham com o futuro, eu quero fazer uma
referência a Simone De Beauvoir e a Isadora Duncan. E se só nós pensarmos nos
dias de hoje, é preciso lembrar das mulheres sem terra, dessas mulheres que
lutam em condições muito difíceis pelo acesso à terra, e, mais do que isso,
pelo direito à terra; elas lutam por um futuro, um futuro de igualdade de
justiça. E também das mães da Praça de Maio, em Buenos Aires, cujos filhos
foram levados para nunca mais. Enfim, é preciso uma referência e um crédito a
todos e todas que sonham e que lutam, no dia-a-dia, por um mundo mais humano e
mais solidário, seja na rotina, nas relações públicas e também nas relações
privadas, o direito à igualdade e o respeito à diferença.
A
esses homens e a essas mulheres e tantos mais a que nós não nos referimos,
hoje, nesta tarde, eu quero dedicar este momento, porque nós estamos
trabalhando em cima de uma data emblemática, o 8 de março, que exige
comemoração, que exige festa por toda a conquista histórica, por todo esse
acúmulo, mas que exige, também, a reafirmação da mobilização e da luta.
Nós,
as mulheres e os homens do Brasil, sabemos que o Brasil é líder mundial de
assassinatos homofóbicos; isso nos envergonha! Nós sabemos que existem leis,
leis que garantem, que afirmam, que ampliam os direitos da mulher e a sua
condição, e essas leis sempre devem ser saudadas, porque elas cuidam da
situação e da condição da mulher no mercado de trabalho, elas confirmam o
atendimento na rede pública para as mulheres, elas criminalizam o assédio
sexual, combatem a baixa auto-estima generalizada, mas, infelizmente, nós
sabemos que, na maioria dos casos, a lei ainda é um mito. Essa lei não se
desdobra na vida como ela.
Eu
quero, portanto, neste momento, do ponto de vista da esperança e do
reconhecimento do nosso avanço, citar personalidades e entidades que contribuem
para a transformação dessa realidade, como é o caso da Juíza, a Drª Maria
Berenice Dias, que diz que as mulheres devem descer do trono, e também da Drª
Ângela Rotunno, aqui presente. Muito mais do que o direito formal, elas atuam
na busca da justiça entre as pessoas. Por favor, querida Ângela, receba também
a minha homenagem.
Eu
preciso me referir a organizações não-governamentais. Há muitas, mas eu quero
citar a Themis, a Viva Maria e todas aquelas organizações que propugnam a livre
orientação sexual. Assim como a Secretaria dos Direitos Humanos e de Segurança
Urbana, entre outras tantas entidades, a Coordenadoria da Mulher, no Governo do
Estado, militam cotidianamente pela eqüidade de gênero e estabelecem uma rede
de apoio e de proteção.
Nós
sabemos que a pobreza no Brasil tem a cara da mulher, e, como já foi referido
aqui pela Vereadora Maria Celeste, mas nunca é demais repetir, a cada quinze
segundos uma mulher é vítima de violência. E isso não é pouco, não é? Isso é um
dado dramático da nossa realidade. Mas, apesar de que na vida nem tudo são
flores, na vida como ela é de fato, e apesar de que nós, mulheres e homens,
temos noção de que não há data marcada para a tolerância, nem para
demonstrações de afeto ou de respeito, nós concordamos que é preciso enfatizar
o Dia da Mulher, com esse momento de reflexão, de conscientização, mas também
momentos de emoção, de alegria e de comemoração.
Eu
tenho muito orgulho em ser Vereadora desta Casa, a partir de 03 de março de
2003, porque eu sou acompanhada por mulheres do porte de Maria Celeste,
Maristela Maffei, Clênia Maranhão, das Vereadoras Helena Bonumá, Sofia Cavedon
e de todos os Vereadores que compartilham desta meta, deste ideal libertário
que é a emancipação das mulheres. Enfim, muita coisa foi dito, mas eu creio que
nunca é demais relembrar: todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e direitos. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Ao finalizarmos esta Sessão Solene,
agradecemos a presença de todos, e convidamos todos os presentes a assistir ao show “Vinte Anos sem Elis” com a
participação do músico Nio e das cantoras Lúcia Helena, Loma e Sio. Elas interpretarão
as seguintes músicas: O Bêbado e a
Equilibrista, Como nossos Pais, O Trem Azul, Madalena e Maria Maria.
Agradecemos a presença de todos e damos por encerrada esta Sessão Solene.
(Encerra-se
a Sessão às 18h41min.)
* * * * *